NPJ garante vagas em creche para duas crianças

 em UNIFACEAR

Uma das principais atuações do Núcleo de Prática Jurídica da Unifacear são as ações referentes a vagas de creches para crianças por período integral e parcial. Na maioria dos casos, além do Direito à Educação, existe o fato dos pais precisarem sair diariamente para trabalhar e não terem com quem deixar seus filhos.

NPJEm um desses processos, mais uma vez houve êxito na demanda assistida pelo NPJ nesta semana. O processo iniciou-se na Vara da Infância e Juventude de Araucária, onde foi deferida em parte a medida de segurança pleiteada para que dois irmãos fossem matriculados na creche de forma urgente. A prefeitura de Araucária tentou reverter a decisão através de recursos até última instância cabível. Contudo, a decisão foi mantida pelos Tribunais e, hoje, ambos os menores encontram-se regularmente matriculados e frequentando a creche.

Diante deste caso em concreto, observa-se o comprometimento dos alunos e professores que atuam e contribuem para a sociedade com a defesa e garantia de seus direitos fundamentais.

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