Coordenadora do curso de Direito participa do IX Encontro Internacional do CONPEDI em Quito – Equador

 Em UNIFACEAR

A coordenadora do curso de Direito da UNIFACEAR – Campus Araucária, Camila Salgueiro da Purificação Marques, participou do IX Encontro Internacional do CONPEDI Quito – Equador, apresentando o artigo intitulado “A contribuição do modelo fraco do controle de constitucionalidade neozelandês para superar a crise de legitimidade do modelo ultra forte brasileiro”, escrito coautoria com sua orientadora de doutoramento.

O artigo é fruto de sua pesquisa de Doutorado, por meio da qual verifica o controle de constitucionalidade das leis em outros países, principalmente naqueles que possuem um controle mais dialógico, ou seja, o Judiciário dialoga com os demais Poderes ao decidir questões importantes para a sociedade de um modo geral.

A Nova Zelândia não possui uma Constituição escrita propriamente dita, mas uma Carta de Direitos, criada para adequar o seu ordenamento jurídico ao contexto dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, o que a aproximou de um controle de constitucionalidade das leis em relação à Carta de Direitos (New Zeland Bill of Rights). A Corte neozelandesa efetiva os direitos previstos na Carta, interpretando-a, sem impor a sua vontade sobre os demais Poderes, baseando-se em dois instrumentos: a) o mandado de interpretação, em razão de eventual discordância a respeito da interpretação de direitos, sendo que prevalecerá o entendimento do Legislativo; e b) a declaração de inconsistência, quando se trata de legislações discriminatórias, podendo prevalecer o entendimento do Judiciário.

Desse modo, a professora busca inspiração neste sistema com o objetivo de alcançar proposições mais dialógicas para o controle de constitucionalidade no Brasil e contribuir com a superação da crise constitucional e de legitimidade enfrentada pelo Judiciário brasileiro.

Durante o período de estadia no Equador, além de apresentar sua pesquisa sobre a Nova Zelândia no renomado evento, também pôde perceber as contrastantes diferenças entre o ordenamento jurídico brasileiro e o equatoriano. Este último abarca direitos que não são comportados do mesmo modo no regramento brasileiro, por exemplo, de acordo com a Constituição do Equador (artigos 71 a 74), a natureza é titular de direitos, isto é, a natureza ela própria tem direitos – diferentemente do ordenamento jurídico brasileiro no qual o art. 225 da Constituição, que versa sobre o meio ambiente, trata de um meio ambiente saudável sob a perspectiva dos direitos humanos.

Além da legislação, pôde observar uma cultura tradicionalmente rica e diferente, que não só respeita a natureza porque esta tem direito instituído, mas porque faz parte da cultura do povo desse país agir desse modo.

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