Ampliação do Prouni inclui estudantes que realizaram o ensino médio em escolas particulares sem bolsa de estudos

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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que amplia o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Agora, haverá inclusão de casos de alunos que realizaram ensino médio em escolas particulares sem nenhum tipo de bolsa de estudos. Popular há vários anos, o Prouni, criado em 2005, oferece bolsas integrais ou parciais em instituições particulares de ensino superior através da nota no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

No blog de hoje, vamos entender o que a mudança do Prouni significa em termos práticos. 

prouniAmpliação do programa

Até a última edição, era permitida, exclusivamente, a inclusão de estudantes que foram bolsistas integrais por pelo menos uma parte do ensino médio. A ampliação tem causado discussões há alguns meses e foi aprovada recentemente. 

Apesar das alterações, um detalhe é fundamental: só poderão requerer as bolsas aqueles que possuírem renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos (para bolsas parciais, de 50%). Outro ponto importante (neste, geral) é que o estudante tenha obtido ao menos 450 pontos no Enem e não tenha zerado a redação

Outra mudança foi a extinção das bolsas de 25%. Agora, o estudante só terá acesso a 50% ou integral. 

Ordem de preferência

Foi anunciada, também, uma nova ordem de classificação dos candidatos. A divisão de bolsas terá ordem de preferência. Nela, os estudantes não-bolsistas ficam em último lugar na fila.

Com a nova lei, a prioridade na classificação passa a ser, em ordem:

  • Pessoa com deficiência, quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
  • Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
  • Estudante que tenha cursado o Ensino Médio completo em escola da rede pública;
  • Estudante que tenha cursado parte do Ensino Médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
  • Estudante que tenha cursado parte do Ensino Médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
  • Estudante que tenha cursado o Ensino Médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição;
  • Estudante que tenha cursado o Ensino Médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.

Além disso, a lei sancionada modifica a documentação para a validação de renda. O Ministério da Educação MEC) poderá descartar a argumentação que mostra a renda familiar mensal per capita do estudante. Apesar da flexibilização no momento da inscrição, é crucial que, na validação, a informação possa ser obtida por meio de acesso a bancos de dados de órgãos governamentais, como o Cadastro Único (CadÚnico).

Exceto nos casos de servidores públicos transferidos em ex-ofício, será proibida a transferência de bolsa se o beneficiário já tiver atingido 75% da carga horária do curso.

Tentativa de preencher vagas

Uma das principais justificativas usadas para sancionar  as novas regras é diminuir a ociosidade. No esquema anterior, muitas vagas acabavam não sendo preenchidas. Essa ociosidade mexe diretamente com as instituições de ensino, visto que, em troca da oferta de bolsa, o governo federal assegura às universidades isenção tributária de acordo com o número de bolsas disponibilizadas e posteriormente ocupadas. Sendo assim, no caso de vagas sobrando, elas serão preenchidas pelo “final da fila”, que seriam os estudantes incluídos nessa ampliação do Prouni. 

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