NPJ obtém liminar positiva em caso de interdição

O Núcleo de Prática Jurídicas (NPJ) da Unifacear obteve a concessão de uma liminar de curatela provisória em um processo de interdição elaborado pelos alunos Carlos Eduardo Ribeiro Rabac, João Paulo Fernandes Lara e Paulo Rossi, com a orientação da coordenadora e advogada Genilma Pereira de Moura e da professora e advogada Isabella Bonfim.

Na decisão, o juiz entendeu que restou evidenciado o direito invocado pela parte autora, uma vez que os documentos apresentados demonstram a incapacidade relativa de sua genitora para exercer certos atos da vida civil.

Destaca-se que havia extrema urgência na concessão da curatela, diante da necessidade da parte autora auxiliar no recebimento do benefício assistencial em favor de sua genitora, além de realizar movimentações bancárias e pleitear medicamentos em farmácias populares.