Nota oficial

O Centro Universitário UNIFACEAR reafirma seu compromisso com a qualidade no ensino superior, a transparência institucional e a formação de excelência de seus estudantes.

O Ministério da Educação (MEC) é o órgão responsável pela avaliação, autorização e reconhecimento dos cursos de graduação em todo o Brasil, sendo a autoridade oficial que valida e regula o ensino superior nacional.

Em 2023, o MEC realizou visita de reconhecimento do curso de Direito do campus Fazenda Rio Grande, que obteve nota máxima (5), conforme Portaria nº 349, de 19 de julho de 2024.

No ano de 2024, a UNIFACEAR foi recredenciada com nota 4, demonstrando a consistência acadêmica e institucional de todos os seus cursos e campi. Ainda em 2024, o curso de Direito do campus Araucária teve a renovação do reconhecimento emitida pelo MEC, por meio da Portaria SERES/MEC nº 385, de 13 de agosto de 2024.

A instituição reconhece e valoriza o diálogo com entidades representativas, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), que exerce papel essencial na regulamentação e no registro profissional dos advogados em todo o país.

Entretanto, a competência legal para autorizar, reconhecer, supervisionar e avaliar cursos de graduação é exclusiva do Ministério da Educação (MEC), conforme determina a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e o Decreto nº 9.235/2017, que regulamenta a regulação e avaliação do ensino superior no Brasil.

Assim, a UNIFACEAR reforça que qualquer oferta de curso de graduação deve observar rigorosamente as normas e parâmetros estabelecidos pelo MEC, garantindo a validade nacional dos diplomas e a qualidade acadêmica oficialmente reconhecida.

Com uma trajetória consolidada e pautada pela seriedade, a UNIFACEAR reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a excelência acadêmica, mantendo diálogo permanente com os órgãos competentes e assegurando que todas as suas ações estejam em conformidade com as diretrizes do sistema educacional brasileiro.

Confira abaixo as portarias junto ao MEC:

Portaria nº 349, de 19 de julho de 2024.

Portaria SERES/MEC nº 385, de 13 de agosto de 2024.

Página do E-mec, onde é possível conferir que o curso de Direito em Fazenda Rio Grande possui nota máxima, em uma escala que varia de 01 a 05.

Página do E-mec, onde é possível conferir autorização e recredenciamento do curso de Direito em Araucária com uma nota 04, em uma escala que varia de 01 a 05.