O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje o lançamento do Fies Social, um programa que oferecerá condições especiais de financiamento para estudantes de baixa renda frequentarem faculdades privadas.
A partir do segundo semestre de 2024, os indivíduos registrados no Cadastro Único (CadÚnico) cuja renda familiar per capita seja de até meio salário mínimo poderão cobrir 100% dos custos universitários somente após a graduação.
Qual era a situação anterior?
Desde 2016, o programa não oferecia mais empréstimos que abrangiam completamente as despesas educacionais. Quanto menor fosse a média salarial da família, maior seria a parte da mensalidade que poderia ser quitada somente após a conclusão do curso - porém, alcançar os 100% de financiamento era impossível.
Por exemplo: em uma mesma instituição com mensalidade de R$ 10 mil, um aluno com renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo poderia obter cerca de 85% de financiamento (e não 100%). Com 3 salários mínimos (o máximo permitido pelo programa), apenas 58% seriam cobertos. Isso levava os estudantes a afirmarem que se tornava insustentável continuar na universidade: pagar a parte não financiada se tornava cada vez mais difícil, especialmente para aqueles em cursos em tempo integral que não podiam trabalhar.
O que mudou?
A partir de agora, com o Fies Social, os alunos mais carentes poderão alcançar os 100% de financiamento.
Terão acesso a essas condições especiais de empréstimo os candidatos que:
- estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706).
No entanto, é importante observar: os "tetos" do Fies permanecem em vigor para todos os participantes, inclusive os beneficiários do novo Fies Social. Isso significa que o programa não financiará mais do que R$ 42,9 mil por semestre (no caso de medicina, o limite é de R$ 60 mil). O valor excedente deverá ser pago mensalmente pelo estudante.
Quantas vagas o Fies Social terá?
O MEC não divulgou o número total de alunos beneficiados pelo programa. Até o momento, foi estabelecido que pelo menos metade das vagas de cada processo seletivo será reservada para o Fies Social.
Além disso, o Comitê Gestor do Fies determinou uma cota de vagas para estudantes com deficiência e/ou autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
As regras publicadas no Diário Oficial da União hoje entrarão em vigor no processo seletivo referente ao segundo semestre de 2024. Os cronogramas ainda não foram divulgados.
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