O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Facear, é um órgão colegiado interdisciplinar e independente composto por professores da Faculdade Educacional Araucária – Facear e representante da comunidade externa. Sob a renovação de registro nº 5620, junto ao Conselho Nacional de saúde, conforme o Oficio Circular nº 152/2017/CONEP/CNS/MSE e Carta Circular nº 149/2017/CONEP/CNS/GB/MS de 09 de junho de 2017, o CEP foi criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade, dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos positivados na legislação pertinente, preconizada nas normas e diretrizes que regulamentam a Pesquisa Envolvendo Seres Humanos, do Conselho Nacional de Saúde, nos termos das Resoluções 466 de 12 de dezembro de 2012 e 510 de 07 de abril de 2016, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CONEP).

O CEP possui a missão de salvaguardar os direitos e a dignidade dos participantes da pesquisa, contribuindo para a qualidade das pesquisas desenvolvidas na instituição e na comunidade. Além disso, exerce papel consultivo e educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas.

Todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos devem ser submetidos à apreciação do CEP-FACEAR por meio da Plataforma Brasil http://plataformabrasil.saude.gov.br, que é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP. Para tanto, o pesquisador principal bem como sua equipe de pesquisa devem fazer o cadastro inicial na Plataforma Brasil para, posteriormente, enviar seu projeto de pesquisa para apreciação.

Os modelos dos documentos para compor o protocolo/projeto de pesquisa e cronograma das reuniões do CEP/FACEAR estão disponíveis nos links abaixo.

 

NOÉ GALDAMEZ

Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa da Facear

[email protected]

– Checklist e documentos do projeto

– Cronograma de reuniões e prazos para envio dos projetos de pesquisa

– Resolução 466/2012

– Resolução 510/2016

– Tutorial Plataforma Brasil