O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no dia 16 de novembro, um edital contendo as diretrizes e o cronograma do processo seletivo destinado às vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições, que terão início em 17 de novembro e seguirão até 24 de novembro, são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente através da internet, no portal Acesso Único. O resultado da pré-seleção, em chamada única, será anunciado em 30 de novembro.
Os candidatos selecionados terão a oportunidade de contratar o financiamento a partir de julho de 2023. Dessa forma, o Fies Vagas Remanescentes possibilita o financiamento para todo o segundo semestre de 2023, mesmo para aqueles que não se encontram em situação de inadimplência na instituição de ensino. Nessa circunstância, o estudante pode até mesmo reaver os valores já desembolsados durante esse período, se assim desejar.
Todos os estudantes com matrícula ativa, que estejam cursando regularmente o mesmo curso, turno e localidade da instituição de ensino participante do Fies nesta edição, podem se inscrever. Além disso, é necessário atender às demais exigências do programa, incluindo a condição de possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários-mínimos.
Com a retomada do Fies Vagas Remanescentes, que estava suspenso desde 2021, aproximadamente 60 mil vagas estão sendo ofertadas. Nesta edição, ao contrário das anteriores em que a ocupação das vagas era determinada pela ordem de registro da inscrição no sistema, os inscritos serão selecionados com base na classificação de suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando as edições a partir de 2010. A pontuação mínima exigida é de 450 pontos na média das cinco provas do Enem, além de nota superior a zero na prova de redação.
Quanto à classificação, os bolsistas parciais (50%) do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm prioridade, desde que não possuam graduação e nunca tenham sido beneficiários do Fies. Em segundo lugar, estão os estudantes sem diploma de curso de graduação e sem histórico de benefícios do Fies. Em terceiro lugar, encontram-se aqueles sem diploma de graduação, mas que já foram beneficiados pelo Fies anteriormente, quitando o financiamento. Em quarto lugar, estão os estudantes com diploma de graduação, mas sem histórico de contratos com o Fies. Por fim, os estudantes com diploma de curso de graduação e beneficiários do Fies que conseguiram quitar o financiamento ocupam a última posição.
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil oferece oportunidades para que os estudantes possam financiar seus estudos, preferencialmente em cursos de graduação ministrados por instituições não gratuitas participantes do programa, desde que esses cursos alcancem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Considera-se avaliação positiva aquela que obtiver conceito igual ou superior a três.
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